O que é LGPD e o impacto na área de TI

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em agosto de 2018, tem o objetivo de proteger os dados pessoais que circulam pela internet. Ela altera o Marco Civil da Internet e entrou em vigor em fevereiro de 2020, 18 meses após a sanção. Mas, quais são as preocupações para a sua empresa? Vamos analisar juntos.

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A LGPD, o que ela muda?

Antes da lei, era difícil lidar legalmente com a coleta e o uso de dados, pois poucas normas abordavam o assunto de forma clara. Em 2010 surgiu o primeiro projeto de lei sobre o tema, seguido em 2013 pelo Marco Civil da Internet. A LGPD surge como um “upgrade” desse marco, trazendo novas regras e responsabilidades.

Como a gestão de dados será impactada?

Todas as empresas dependem da coleta de informações para estratégias de marketing e relacionamento com clientes. A LGPD não é um obstáculo, mas um dispositivo legal para tornar a relação mais justa e transparente.

Entre os princípios protegidos estão:

  • Respeito à privacidade;
  • Informação clara e objetiva;
  • Inviolabilidade das informações pessoais.

A lei promete impulsionar o desenvolvimento econômico, a segurança tecnológica, a inovação e a livre concorrência.

Base legal para tratamento de dados

A partir da LGPD, toda empresa ou profissional que coleta dados precisa ter uma base legal para justificar o uso dessas informações. Quatro papéis fundamentais foram definidos:

  • Titular: o dono dos dados pessoais;
  • Controlador: quem coleta e decide como os dados serão usados;
  • Operador: quem processa os dados seguindo instruções do controlador;
  • Encarregado: responsável pela comunicação entre titulares, controladores e operadores.

Gerenciamento de identidades na LGPD

A lei reforça a necessidade de políticas de segurança da informação e rastreabilidade. Isso significa garantir que qualquer falha possa ser identificada desde a origem, responsabilizando os envolvidos e corrigindo rapidamente os problemas.

Como o investimento em T.I ajuda na conformidade

A área de TI terá papel essencial para garantir conformidade com a LGPD. Entre as principais ações estão:

  • Gerenciamento de dados: coletar, proteger e monitorar informações pessoais contra acessos não autorizados;
  • Governança de acesso: centralizar identidades, controlar permissões e automatizar acessos, aumentando produtividade e segurança.

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O prazo está se esgotando

A lei deu prazo até 2020 para que as empresas se adaptassem, especialmente em infraestrutura de TI. A partir desse momento, companhias que não possuírem meios adequados para tratar dados estarão sujeitas a penalidades.

A coleta pode ser algo simples, como um cadastro de desconto ou cartão de fidelidade — qualquer operação com dados pessoais estará coberta pela LGPD.

Conclusão

A LGPD representa uma mudança essencial na forma como as empresas lidam com dados pessoais. Mais do que uma obrigação, ela é uma oportunidade de fortalecer a confiança com clientes e garantir operações mais seguras e transparentes.

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